Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 22264/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico.

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto nos artigos 7.º e 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada em anexo àquela Lei, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 janeiro de 2021, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com os trabalhadores abaixo indicados, na sequência de integração no mapa de pessoal desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), de acordo com o previsto na Lei 112/2017, de 29 de dezembro:

Ana Raquel Pires Coelho.

Carla Sofia Bago de Ouro Antunes e Sousa.

Carlos Alberto Pereira de Sousa.

Célia Maria Ramos Cardoso.

Celina Maria Ventura Carrilho Realinho.

Cláudia Isabel Silva Veríssimo Carvalheira.

Daniela Varela Belo.

Elisabete Araújo de Oliveira.

Filomena Isabel Martins Mina Fernandes.

Isabel Maria Brandão da Silva Dias Mota.

Isabel Maria Correia Martins Gomes.

José Guilherme Ferreira Leite.

Marta Cristina Bagodouro Taborda Gouveia.

Nelson Alexandre Pereira Teixeira.

Paula Cristina Coelho Carvalheira David.

Paulo Jorge Malhado Mina.

Pedro Alexandre dos Santos Baião Vicente.

Pedro Manuel Teixeira Figueiredo.

Sandra Isabel Ferreira Costa.

Sónia da Conceição Rito Flores.

Soraia Alexandra dos Anjos Leal.

Susana Maria Fernandes Pereira.

Teresa Maria Jesus Cerqueira.

30 de outubro de 2023. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Ana Cristina Andrade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários