Alteração do plano de estudos do mestrado em Direito e Gestão

Despacho 11701/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos do mestrado em Direito e Gestão.

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa ministra, em articulação com a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, o Mestrado em Direito e Gestão, cujo plano de estudos constava do Despacho 11318/2022, publicado no Diário da República, n.º 183, 2.ª série, de 21 de setembro.

O Mestrado em Direito e Gestão está devidamente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (ACEF/1819/1002506, publicada em 25/08/2021, válida por 6 anos).

Considerando a necessidade de atualização do Plano de Estudos, conforme proposta aprovada em Conselhos Científicos e em Conselhos Pedagógicos, é alterada a estrutura curricular e é atualizado o plano de estudos do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de Mestre/a em Direito e Gestão.

A alteração que a seguir se publica, consiste numa alteração ao elenco das disciplinas de opção restrita do plano de estudos, no sentido de nos adaptarmos aos desafios a que o Direito necessita dar resposta. Esta alteração não determina qualquer modificação dos objetivos do curso, nem no perfil de competências finais do CE e foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 23/06/2023, de acordo com o estipulado no artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, registada com o número R/A-Cr 211/2011/AL05, a 25/07/2023.

Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2023/2024.

7 de setembro de 2023. - A Diretora, Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito; Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia (0911;0904)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Direito e Gestão

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 100 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1





8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





*12 ECTS em disciplinas de opção restrita, da área cientifica de direito, escolhidas de entre as disciplinas indicadas no quadro n.º 3.

**12 ECTS em disciplinas de outros mestrados, da área científica de direito/12 ECTS in subjects from other master's programes, in the scientific area of law.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3





*12 ECTS em disciplinas de opção restrita, da área cientifica de direito, escolhidas de entre as disciplinas indicadas no quadro n.º 3.

**12 ECTS em disciplinas de outros mestrados, da área científica de direito/12 ECTS in subjects from other master's programes, in the scientific area of law.

316848239

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):