Alteração ao plano de estudos do mestrado em Direito e Gestão

Despacho 11318/2022

Sumário: Alteração ao plano de estudos do mestrado em Direito e Gestão.

Sob proposta dos Conselhos Científicos e ouvidos os Conselhos Pedagógicos da Faculdade de Direito e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, foi aprovada, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, uma alteração ao Plano de Estudos do Mestrado em Direito e Gestão, publicado através do Despacho 8580/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro). A alteração que a seguir se publica consiste na alteração ao número de horas de contacto de algumas unidades curriculares e à criação de uma disciplina de opção restrita, no sentido de nos adaptarmos aos desafios a que o Direito e a Gestão necessitam dar resposta. Esta alteração não determina qualquer modificação dos objetivos do curso, nem no perfil de competências finais do CE e foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 28/07/2022, de acordo com o estipulado no artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, registada com o número R/A-Cr 211/2011/AL04,

a 29/08/2022.

Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2022/2023.

7 de setembro de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia.

ANEXO I

1 - Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito; Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia (0911;0904)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Direito e Gestão

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 100 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



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8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2



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Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



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315693405

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):