Projeto NATO Smart Defence Initiative SD 1.1271 [Deployable Submarine Warfare (ASW) Barrier] - adesão da Suécia

Despacho 11659/2023

Sumário: Projeto NATO Smart Defence Initiative SD 1.1271 [Deployable Submarine Warfare (ASW) Barrier] - adesão da Suécia.

Considerando que Portugal assinou, em 3 de outubro de 2018, uma Declaration of Intent, no âmbito de uma cooperação multinacional ao nível da NATO, para a introdução de capacidades de sistemas marítimos não tripulados, onde a Anti Submarine Warfare (ASW) se constitui como uma das três prioridades acordadas;

Considerando que a área ASW constitui um Capability Target prioritário de Portugal no âmbito da Aliança;

Considerando que, em março de 2021, os onze países participantes do projeto ASW Digital Barrier - Austrália, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos da América - , assinaram a Letter Of Intent Concerning Deployable Anti Submarine Warfare Barrier - Smart Defence Initiative 1.1271, que tem como objetivo propor uma abordagem multinacional para o desenvolvimento de capacidades de barreira de guerra antissubmarina da Aliança;

Considerando que, pelo Despacho 3364/2022, de 22 de março, Portugal aprovou a Letter of Intent que oficializou a adesão do Canadá à iniciativa;

Considerando finalmente, que a Suécia solicitou a adesão à Letter of Intent Concerning Deployable Anti Submarine Warfare Barrier - Smart Defence Initiative 1.1271.

Assim:

Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovo a Letter Of Intent Concerning Deployable Anti Submarine Warfare Barrier - Smart Defence Initiative 1.1271 que me foi proposta pelo Chefe do Estado-Maior da Armada a coberto do ofício n.º 2333, de 3 de agosto de 2023, e que mereceu, atento o ofício n.º 5808, de 31 de agosto de 2023, a concordância por parte da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e atento o ofício n.º 3495/GabCEMGFA-SEC, de 13 de outubro de 2023, a concordância do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

2 - Delego, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura da referida Letter Of Intent.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317027037

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