Projeto da segunda alteração ao Regulamento do Cemitério de São Brás de Alportel

Aviso 22112/2023

Sumário: Projeto da segunda alteração ao Regulamento do Cemitério de São Brás de Alportel.

João Manuel Fialho Rosa, Presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel

Torna público que em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na redação atual e por deliberação tomada por esta Junta de Freguesia, em reunião ordinária de 16/10/2023, foi aprovado o projeto da segunda alteração ao regulamento do cemitério de São Brás de Alportel, está aberto inquérito público, pelo período de 30 dias, para recolha de sugestões sobre o mesmo.

O projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nos serviços desta Junta de Freguesia sita na Rua Dr. Medeiros Galvão n.º 1, no período de funcionamento (9H00-12H30 e 14H00-16H30), bem como no site da Freguesia em www.jf-sbrasalportel.pt.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas ao Presidente da Junta de Freguesia, dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

26 de outubro de 2023. - O Presidente, João Manuel Fialho Rosa.

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