Aprova a consulta pública do projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas

Aviso 22105/2023

Sumário: Aprova a consulta pública do projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas.

Consulta pública - Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas

Jorge Manuel Aleluia Clemente do Carmo, Presidente da Junta de Freguesia de Ferreiras, submete o Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas, da Freguesia de Ferreiras, a consulta pública por um período de 30 dias, a contar da publicação no Diário da República, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro em conformidade com o deliberado pela Junta, na sua reunião realizada em 23 de Agosto de 2023.

Qualquer sugestão ou reclamação deverá ser dirigida à Junta de Freguesia de Ferreiras e poderá ser apresentada por escrito e entregue em mão na Sede da Autarquia, sita na Estrada do Paraíso - 8200-559 Ferreiras, respetivamente, ou enviado por correio para o endereço: Estrada do Paraíso - 8200-559 Ferreiras. Poderá também ser enviado via e-mail para: geral@jf-ferreiras.pt.

O Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas pode ser consultado na Sede, bem como no site da Junta de Freguesia de Ferreiras, em www.jf-ferreiras.pt.

Para constar se publica o presente edital no Diário da República, 2.ª série, no site da Freguesia em www.jf-ferreiras.pt e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

23 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Manuel Aleluia Clemente do Carmo.

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