Alteração ao Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

Edital 1979/2023

Sumário: Alteração ao Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas.

Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida, Vereador, com competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul:

Torna público que, foi deliberado na reunião ordinária pública da Câmara Municipal, realizada no dia 26 de outubro de 2023, aprovar e proceder à apreciação pública da Alteração ao Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.

Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual redação, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, eventuais sugestões e/ou reclamações, dentro do período atrás referido, para a Câmara Municipal, Largo da Câmara, 3660-436 São Pedro do Sul, ou através do endereço eletrónico geral@cm-spsul.pt.

Mais faz saber que os exemplares do projeto de alteração ao Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas podem ser consultados na Secção de Águas, Saneamento e Resíduos Urbanos da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, durante o horário normal de funcionamento e no site da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, em www.cm-spsul.pt.

Para constar se redigiu este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.

31 de outubro de 2023. - O Vereador, Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida.

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