Abertura de procedimento concursal comum para três técnicos superiores (área de nutrição)

Aviso 22080/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para três técnicos superiores (área de nutrição).

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e por deliberação da câmara municipal de 04 de outubro de 2023, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área de Nutrição), previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município.

2 - Caracterização dos postos de trabalho - As funções serão exercidas no Departamento de Coesão Social e Promoção da Qualidade de Vida. Para além do constante no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e demais funções e tarefas que sejam atribuídas por deliberação, despacho ou determinação superior, as funções a desempenhar constarão genericamente de: acompanhamento e coordenação do programa POAPMC - Programa Operacional de Apoio aos Mais Carenciados, nomeadamente na receção, acondicionamento, distribuição alimentar a famílias carenciadas do concelho e ações de acompanhamento às respetivas famílias beneficiárias; consultadoria na área da nutrição, nomeadamente nas competências inerentes à gestão dos refeitórios escolares (acompanhamento, monitorização e fiscalização dos refeitórios escolares para avaliar o cumprimento das normas gerais de higiene e segurança alimentar); intervenção no domínio da saúde alimentar, materializada no programa para a educação alimentar, que assenta no desenvolvimento de ações transversais, com uma permanente e estreita articulação com os serviços públicos de saúde locais (Unidades de Saúde Pública).

3 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Ciências de Nutrição.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do município de Santo Tirso em https://recrutamento.cm-stirso.pt/

27 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, Alberto Costa.

317004373

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.