Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de Humberto Alexandre Pedro Rolão e Vasco José Flamino Morais

Aviso 22013/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras de Humberto Alexandre Pedro Rolão e Vasco José Flamino Morais.

Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em reunião de 12 de outubro de 2023, sob proposta do signatário, deliberou consolidar definitivamente as mobilidades abaixo indicadas, nos termos do n.º 1 ao n.º 5 do artigo 99.º-A aditado à LTFP, na sua atual redação, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Humberto Alexandre Pedro Rolão e Vasco José Flamino Morais, consolidação das respetivas mobilidades intercarreiras na carreira/categoria de Técnico Superior, para desempenho de funções no Setor de Oficina da Criança da Divisão de Educação, 2.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 1.333,35 euros, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2023;

6 de novembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.

317028966

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.