Sumário: Seleção das candidaturas aos subprogramas SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos.
Considerando que:
i) O Programa Equipamentos criado pelo Despacho 7187/2003, de 21 de março, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 11 de abril de 2003, destina-se à comparticipação de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de equipamentos urbanos de utilização coletiva, incluindo equipamentos religiosos;
ii) Este Programa está dividido em dois subprogramas, em função do orçamento da obra a comparticipar, destinando-se o Subprograma 2 a obras com orçamento igual ou inferior a 100 000 euros;
iii) Podem candidatar-se ao Programa Equipamentos instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos, constituídas há mais de dois anos, instituições particulares de solidariedade social, desde que o equipamento a financiar se inclua no âmbito das suas finalidades estatutárias principais ou secundárias, freguesias e associações de freguesias de direito público;
iv) A dotação total disponível até ao final do ano 2023 para apoiar novos projetos no âmbito do Programa Equipamentos é de 70 972,12 euros, sendo a sua totalidade para o Subprograma 2;
v) A competência para a seleção de candidaturas é do membro do Governo com a tutela das autarquias locais.
Assim, seleciono as candidaturas aos subprogramas SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos constantes do quadro em anexo, cuja celebração dos respetivos contratos fica condicionada à existência de fundos disponíveis.
Mais se determina que seja dado conhecimento do presente despacho:
a) Às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para comunicarem às entidades beneficiárias a decisão de seleção;
b) À Direção-Geral das Autarquias Locais para proceder em conformidade com o aqui decidido, nomeadamente procedendo à elaboração dos contratos de financiamento;
c) Aos presidentes das respetivas câmaras municipais em cujo território se localizam as obras.
8 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.
ANEXO
| (unidade: euros) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Subprograma | CCDR | Município | Entidade | Descrição | Investimento Total | Investimento Elegível | Comparticipação |
| SP2 - Equipamento associativo. | Centro | Nelas | Associação do Folhadal - Centro Social Cultural e Recreativo. | Revestimento de fachadas e impermeabilização do edifício. | 14 660 | 14 660 | 7 330 |
| Gouveia | Grupo Desportivo Estrela Football Club. | Requalificação e revestimento das paredes do Salão Multiúsos mais colocação de palco para eventos. | 22 632 | 22 632 | 11 316 | ||
| Oliveira do Hospital | União Progressiva de Chão Sobral. | Reabilitação de espaço de lazer e recreio. | 8 100 | 8 100 | 4 050 | ||
| Subtotal... | 45 392 | 45 392 | 22 696 | ||||
| SP2 - Equipamento religioso. | Norte | Melgaço | Santa Casa da Misericórdia de Melgaço | Obras de valorização conservação e restauro do interior da Igreja da Misericórdia de Melgaço. | 99 109,74 | 94 257,34 | 47 128,67 |
| Subtotal... | 99 109,74 | 94 257,34 | 47 128,67 | ||||
| Total... | 144 501,74 | 139 649,34 | 69 824,67 | ||||
317042476