Sob proposta da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201 de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 2 da cláusula XII do protocolo homologado pela Portaria 446/87, de 27 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 354/97, de 26 de maio, 669/99, de 18 de agosto e 114/2003, de 29 de janeiro, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), determino o seguinte:
1 - Exonero José Manuel de Lencastre Valente Borges Monteiro do cargo de Vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CFPSA, e nomeio para o mesmo cargo Maria Fernanda Flores Ferreira dos Santos, pelo período de três anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
5 de março de 2015. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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