Aviso 3199/2015, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 60/2015, Série II de 2015-03-26.
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Data:
2015-03-26
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Secções desta página::
Afixação da Lista de Antiguidade do Pessoal Docente
Aviso 3199/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março conjugado com o n.º 4 do artigo n.º 132.º do Estatuto da Carreira Docente, torna-se público que se encontra afixada a partir da presente data no placard existente na sala dos professores da escola sede, a lista de antiguidade do pessoal docente deste agrupamento reportada a 31 de agosto de 2014.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado Decreto-Lei 100/99, os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
27 de fevereiro de 2015. - O Diretor, João José de Figueiredo Sérvolo Amaral.
208485207
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/554527.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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