Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares

Despacho 11516/2023

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes no posto de Alferes de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 29 de setembro de 2023, ingressar nos Quadros Permanentes, na categoria de Oficiais, com o posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:

Quadro de Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes de Infantaria 07121716, Fábio Costa Monteiro, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro de Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes de Artilharia 09154519, João Fernando Martins Machado, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro de Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes de Cavalaria 18714919, Carlos Manuel Martins de Aguiar Quadros, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Quadro de Especial de Administração Militar



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Alferes de Administração Militar 09138218, Afonso Tomás Monteiro da Silva, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Os referidos militares ingressam nos Quadros Permanentes em 01 de outubro de 2023 e contam a antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2023, data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Alferes, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2023.

14 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317014433

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas