Delega competências no adjunto do Agrupamento de Escolas de Mangualde Carlos Jorge Oliveira Baptista Gomes

Despacho 11477/2023

Sumário: Delega competências no adjunto do Agrupamento de Escolas de Mangualde Carlos Jorge Oliveira Baptista Gomes.

Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro, Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, ao abrigo do disposto nos números 1 e 2 do artigo 44.º, artigos 47.º a 50.º, todos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o disposto no ponto 7, do artigo 20.º, do Decreto-Lei 137/2012 que dá uma nova redação ao Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, delega no Adjunto do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Carlos Jorge Oliveira Baptista Gomes, os seguintes poderes e atos:

1 - Supervisão pedagógica da atividade letiva dos 2.º e 3.º Ciclos e dos Cursos Científico Humanísticos do Ensino Secundário;

2 - Supervisão do processo de avaliação de alunos, incluindo exames e provas nacionais;

3 - Assinar o expediente que lhe for presente.

10 de agosto de 2023. - O Diretor, Joaquim Alexandre Borges Teófilo Loureiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.