Promoção ao posto de Tenente de vários militares

Despacho 11447/2023

Sumário: Promoção ao posto de Tenente de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 04 de outubro de 2023, promover ao posto de Tenente, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea e) do artigo 198.º e alínea a) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do EMFAR, os seguintes Oficiais:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Infantaria 03520116, Francisco Maria Dragão do Nascimento Martins, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu quadro especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Artilharia 19769514, Ricardo Alexandre Pais Castro, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Cavalaria 09210113, André Filipe Ferreira Cabaço, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Administração Militar



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Administração Militar 17892516, José Miguel Ferreira Mateus, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Medicina Veterinária



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Tenente de Medicina Veterinária 18652913, Joana Alegria Timóteo Rodrigues, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Farmácia



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente de Farmácia 06322611, Sarina Prazeres Santos, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Técnicos de Saúde



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Tenente Técnico de Saúde 11856105, Nuno Miguel da Silva Afonso Claro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto, que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 04 de outubro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com a exceção do Tenente Graduado Técnico de Saúde 14813105, Jeremy William Leite, que mantém a sua atual situação remuneratória.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023 de 08 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.

24 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

317014677

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):