Sumário: Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares.
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 4 de julho de 2023, promover ao posto de Alferes em Regime de Contrato, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:
| Posto | Especialidade | NIM | Nome |
|---|---|---|---|
| Asp | 886-LicEdFís | 13927416 | Ivo Batista Madureira. |
| Asp | 642-LicPsi | 15330515 | Catarina Ferreira Dias. |
| Asp | 886-LicEdFís | 14130915 | Débora Catarina Mota Ferreira. |
| Asp | 642-LicPsi | 06972915 | Rita Isabel da Rosa Vaz. |
| Asp | 886-LicEdFís | 11098114 | Diogo Ferreira Pinto. |
| Asp | 642-LicPsi | 06605016 | Marta Sofia da Costa Rego. |
| Asp | 642-LicPsi | 14848916 | Mara da Graça Mendonça Gomes. |
| Asp | 536-Enf | 10923417 | Sara Dinis Veloso. |
| Asp | 863-InfGeo | 17260216 | Francisco Lopes Alves. |
| Asp | 867-TopCart | 07719616 | Ana Raquel Monteiro da Silva. |
| Asp | 863-InfGeo | 12238515 | Andreia Isabel Henriques de Brito. |
| Asp | 664-Soc | 16422817 | Cátia Amaro Silva. |
| Asp | 652-LicDir | 15543116 | Andreia Vanessa Pinto Ramos. |
| Asp | 377-SapEng | 00967416 | Eduardo de Sousa da Silveira Cabral. |
| Asp | 377-SapEng | 19980914 | Rafael Dias Serra. |
| Asp | 602-AdmFin | 00506019 | Guilherme Dourado Alves Moreira. |
| Asp | 602-AdmFin | 19551716 | Luís Pedro Pinto Pereira. |
| Asp | 423-ExpTm | 01312417 | Gabriel Emanuel de Sousa Carvalho Pinto. |
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, desde 30 de junho de 2023, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de assinatura do presente Despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
2 de outubro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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