Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Sargento em regime de contrato de vários militares.
Por despacho de 4 de junho de 2023, do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas, são promovidos ao posto de Segundo-Sargento, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo estatuto, os seguintes militares:
| Posto | Especialidade | NIM | Nome |
|---|---|---|---|
| FUR | 31-Ati | 13537217 | Micael Almeida Gaspar. |
| FUR | 423-ExpTm | 15446915 | Rui Mário Coelho Teixeira. |
| FUR | 609-Alim | 04952820 | Jorge Manuel Pinto de Oliveira Tavares. |
| FUR | 609-Alim | 10631015 | André Filipe Cardoso dos Santos. |
| FUR | 94-PQ | 17247820 | André Filipe Marques da Costa. |
| FUR | 263-PE | 17938419 | Daniel Filipe Henriques de Jesus. |
| FUR | 59-Cmd | 17828917 | João Pedro Maia da Palma. |
| FUR | 298-VCB | 01597115 | Miguel Ângelo Mendes. |
Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, desde 4 de junho de 2023 nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Têm direito ao vencimento no novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, do Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril da Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância da Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional.
23 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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