Autorização de renovação de licença sem remuneração ao trabalhador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas para o exercício de funções em organismo internacional, no âmbito da Organização das Nações Unidas, United Nations Environment Programme

Despacho 11381/2023

Sumário: Autorização de renovação de licença sem remuneração ao trabalhador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas para o exercício de funções em organismo internacional, no âmbito da Organização das Nações Unidas, United Nations Environment Programme.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, é autorizada a renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Organização das Nações Unidas, United Nations Environment Programme, ao trabalhador da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas, no período compreendido entre de maio de 2023 a 30 de abril de 2025.

24 de outubro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 23 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

316991236

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.