Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 21422/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, em cumprimento da deliberação do Executivo de Junta da União de Freguesias de Touguinha e Touguinhó, de 06 de junho de 2023, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal desta Freguesia para o ano de 2023.

2 - Postos de trabalho:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serviços administrativo e motorista ligeiro de passageiros);

Referência B - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro e limpeza, motorista ligeiro de passageiros e de transporte de bens, e auxiliar de serviços gerais).

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - As atribuições e competências previstas no mapa de pessoal, para o ano de 2023, da União de Freguesias de Touguinha e Touguinhó, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serviço administrativo e motorista ligeiro de passageiros), nomeadamente, apoio à execução de atividades inseridas no serviço administrativo da União de Freguesias, tais como, atendimento ao público e elaboração de documentação, assim como apoio às tarefas administrativas, e apoio no atendimento ao público, e motorista ligeiro de passageiros. A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional;

Referência B - As atribuições e competências previstas no mapa de pessoal, para o ano de 2023, da União de Freguesias de Touguinha e Touguinhó, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro e limpeza, motorista ligeiro de passageiros e de transporte de bens, e auxiliar de serviços gerais), nomeadamente, assegurar a limpeza e conservação de instalações, arruamentos e outros espaços públicos de domínio da Freguesia, motorista ligeiro de passageiros e transporte de bens e executar outras tarefas de apoio elementar, podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos. A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional.

4 - Requisitos habilitacionais:

Referência A - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória em função da idade), nos termos da alínea a) do artigo 86.º da LTFP, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência;

Referência B - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória em função da idade), nos termos da alínea a) do artigo 86.º da LTFP, havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

5 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da União de Freguesias (www.uftouguinhaetouguinho.pt).

20 de outubro de 2023. - A Presidente da União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó, Inês Filipa Faria da Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.