Torna-se público o projeto do Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santiago Maior

Aviso 21419/2023

Sumário: Torna-se público o projeto do Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santiago Maior.

Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal

Joaquim Ramalho Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 101.º da Lei 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Junta de Freguesia tomada em sua reunião ordinária de 06 de setembro de 2023, se submete a apreciação pública, para recolha de sugestões, o projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Santiago Maior, aprovado pela Assembleia de Freguesia na sua reunião de 30 de setembro de 2023.

Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, ao Presidente da Junta de Freguesia dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente.

2 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.

316966223

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-07-11 - Lei 42/2014 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo