Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico e designação de júri do período experimental

Aviso 21418/2023

Sumário: Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico e designação de júri do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 78, de 20 de abril de 2023, através do Aviso 8165/2023, foi celebrado, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico: João Manuel Reis Morais Caldas, com inicio de contrato a 02/10/2023, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 869,84(euro).

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Presidente: José Maria Fernandes Carvalho;

1.º Vogal efetivo: Vera Andreia Nascimento Pereira;

2.º Vogal efetivo: Júlio Romeu Santos Jesus;

1.º Vogal suplente: Maria do Céu Reis dos Santos;

2.º Vogal suplente: Ana Maria Fontes Castro Ferro.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Técnico, e em conformidade com a alínea b) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 180 dias.

13 de outubro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Hugo Silva.

316975311

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.