Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Lizette Gonçalves Gomes, no mapa de pessoal da Freguesia de Montenegro

Aviso 21413/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Lizette Gonçalves Gomes, no mapa de pessoal da Freguesia de Montenegro.

Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico da trabalhadora Lizette Gonçalves Gomes, no mapa de pessoal da Freguesia de Montenegro

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção a aprovação em reunião de executivo de 26/08/2022, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnica, na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6.º, da trabalhadora Lizette Gonçalves Gomes, com efeitos a partir de 1 setembro de 2022, no mapa de pessoal da Freguesia de Montenegro.

18 de outubro de 2023. - A Presidente, Virgínia Maria Guerreiro Alcaria Alpestana.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017