Afetação de pessoal na estrutura flexível dos serviços municipais

Despacho 11305/2023

Sumário: Afetação de pessoal na estrutura flexível dos serviços municipais.

Afetação de Pessoal na Estrutura Flexível dos Serviços Municipais

A Assembleia Municipal, no uso das competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, aprovou, por deliberação datada 27 de abril de 2018, o modelo de estrutura orgânica e definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de subunidades orgânicas, e a Câmara Municipal, usando da competência prevista na alínea a) do artigo 7.º daquele diploma, aprovou, por deliberação datada de 10 de maio de 2018, a reorganização das unidades orgânicas flexíveis, procedendo a uma alteração transversal das respetivas competências.

Constando-se alterações nos Recursos Humanos dignamente pela entrada de novos colaboradores e saída de outros importa deste modo concretizar a estrutura dos serviços, através da afetação do pessoal do respetivo mapa nas diversas unidades orgânicas criadas, com vista assegurar o desenvolvimento das atribuições municipais, segundo critérios de unidade e eficácia de ação, racionalização de meios e eficiência na afetação de recursos públicos, no sentido da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço a prestar à população.

Assim, no uso de competências próprias, previstas na parte final do n.º 3 do artigo 10.º, conjugado com o artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, determino a afetação dos trabalhadores, em exercício de funções públicas, do mapa de pessoal do Município de São Vicente, nos termos seguintes:

Na Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos

1 - Jerónimo Filipe de Sousa Pereira

2 - Maria Livramento Pestana

3 - Ricardo Nuno Franco Teixeira

4 - Anildo Cândido Freitas Andrade

5 - Maria Lina Ponte Castro Marcos

6 - Célia Raquel da Silva Gonçalves Pedro

7 - Alexandra Maria Freitas de Carvalho

8 - Ana Maria Ponte França Nóbrega

9 - Maria La-Salete Ferreirinha Gonçalves

10 - Luísa Magna Pereira Câmara Gouveia

11 - Maria Manuela Vieira Pereira Abreu Serafim

12 - Maria da Luz Andrade Faria

13 - Elisabete Rosa França Francisco

14 - Sara Isabel Vieira da Silva

15 - Cátia Sousa Geraldes

16 - Fátima Letícia Ponte Júnior

17 - Carla Patrícia Fernandes Sousa

18 - Olga Sofia Rodrigues

19 - Célio Berto Freitas Pereira

20 - Nigel Freitas Teixeira

Na Divisão de Gestão Financeira

21 - Rosybell Jackeline Claudino dos Santos

22 - Susana Marta Sousa Gomes Medeiros

23 - Rui Alberto da Silva Ponte

24 - Ana Isabel Góis Santos Martins

25 - Maria Verónica Andrade Freitas Góis

Na Divisão Jurídica e de Urbanismo

26 - Maria Helena Andrade Gouveia

27 - Carlos José Gonçalves

28 - Sílvio Nuno Barros Fernandes

29 - Francisco Cruz Nunes Faria

30 - Ana Cláudia Santos Mendez

31 - Lucibel Dias Neves dos Santos

32 - João França Ribeiro

33 - Célio Ângelo Macedo Fernandes

Divisão Águas e Gestão de Equipamentos

34 - Jacinto Farinha Gouveia

35 - Amélia Filipa Ferreira França

36 - Ana Maria Andrade Moniz

37 - Maria Jacinta Pereira Pacheco

38 - Juvenal Silva Caldeira

39 - Maria Lídia Andrade Gomes

40 - Ferdinando Pestana Serrão

41 - António Teodoro Freitas Fernandes

42 - Manuel Raimundo Gouveia

43 - António Jesus Caldeira Silva

44 - Manuel Fernandes de Freitas

45 - José Abreu Barbosa

46 - João Ferdinando Fernandes

47 - João Miguel Costa Figueira

48 - Fernando França Fernandes Cristóvão

49 - Virgílio Encarnação Gouveia

50 - Alino Pestana Silva

51 - Tomás Freitas de Jesus

52 - Carlos Vítor Pestana Encarnação

53 - João Pestana Reis

54 - Maria Conceição Afonso Gonçalves

55 - António Miguel Garcês Gomes

56 - Manuel José Fernandes Perestrelo

57 - António João Teixeira Freitas

58 - Carlos Alberto Pereira Câmara

59 - Emanuel Sousa Santos

60 - Manuel Marcolino Pestana Gonçalves

61 - Fábio Adelino Fernandes de Freitas

62 - Luís Miguel Góis Santos

63 - Pedro Aleixo Pestana de Jesus

64 - Rui Daniel Oliveira de Vasconcelos

65 - Carlos Daniel Fernandes Silva

66 - Emanuel Freitas da Silva

67 - Marco Cláudio Lira Santos

68 - João Miguel Costa Figueira

69 - Igor Filipe Lira Andrade

70 - Hélder Bernardino Gouveia Andrade

71 - Egídio Santos Fernandes

72 - Sérgio Rodrigues da Silva

73 - Artur Faria da Silva

74 - José Emídio do Pão

75 - Luís Alberto da Encarnação

76 - Marina Brazão Vasconcelos

77 - Fátima Orlanda Rodrigues Alexandre da Silva

78 - Fernanda da Garcia de Abreu Gomes

79 - Élsio Gomes de Andrade

80 - Rosária Sousa da Silva Mendes

81 - Paulo Jorge Amadeu Ferreira

82 - Márcia Cristina Teixeira Ganância Câmara

83 - Sérgio do Nascimento Gonçalves

84 - José António da Silva Câmara

No Serviço de Informática (sob dependência direta da presidência)

85 - Maria da Paz de Jesus Góis

86 - João Bruno Pestana

No Serviço de Proteção Civil (sob dependência direta da presidência)

87 - João Paulo Rocha Encarnação

Publique-se no Diário da República, no Boletim Municipal, por edital e no sítio oficial do Município na internet.

16 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Gonçalves Garcês.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):