Aprova a minuta do Technical Arrangement among the Minister of Defence of the Kingdom of Spain, the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic, the Ministry of National Defence of the Hellenic Republic and the Ministry of National Defence of the Republic of Türkiye regarding Procedural Requirements for «Ocean Sky 23» Exercise e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Despacho 11257/2023

Sumário: Aprova a minuta do Technical Arrangement among the Minister of Defence of the Kingdom of Spain, the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic, the Ministry of National Defence of the Hellenic Republic and the Ministry of National Defence of the Republic of Türkiye regarding Procedural Requirements for «Ocean Sky 23» Exercise e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Considerando que o exercício Ocean Sky 2023 é um exercício LIVEX de treino de combate aéreo, com vista ao treino de destacamento e exercício, demonstrativo da capacidade das nações participantes em projetar e operar num ambiente tático envolvente e complexo;

Considerando a comprovada mais-valia da participação nacional no exercício Ocean Sky 2023, por permitir robustecer o treino, a prontidão e a interoperabilidade de meios e capacidades nacionais em cenários de elevada complexidade e, deste modo, contribuir para a preparação e aprontamento da Força Aérea;

Considerando que através do despacho exarado no ofício n.º 1194/GC do GABMDN, de 3 de abril de 2023, foi aprovado o Plano Anual de Exercícios das Forças Armadas para 2023 (EXPROGEN 2023), onde se inclui a participação da Força Aérea no Ocean Sky 2023;

Considerando que o contingente nacional, constituído por cinco aeronaves F-16M e 46 militares, operará a partir da Base Aérea de Gando, em Espanha, entre os dias 23 e 26 de outubro de 2023;

Considerando ainda o teor do Technical Arrangement que estipula os procedimentos, regras e responsabilidades financeiras, operacionais e logísticas subjacentes ao apoio dado pela Espanha, enquanto host nation e Portugal, enquanto sending nation;

Assim:

Nos termos do disposto nas alíneas g) e s) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovo a minuta do Technical Arrangement among the Minister of Defence of the Kingdom of Spain, the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic, the Ministry of National Defence of the Hellenic Republic and the Ministry of National Defence of the Republic of Türkiye regarding Procedural Requirements for «Ocean Sky 23» Exercise, que me foi submetida pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por via do ofício n.º 3531/GabCEMGFA-JUR, de 16 de outubro de 2023, sob proposta pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, através do ofício n.º 12420, de 12 de outubro de 2023.

2 - Delego, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General José Nunes da Fonseca, a assinatura do referido Technical Arrangement.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de outubro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316989885