Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para assistente operacional

Aviso 21227/2023

Sumário: Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Nos termos do disposto no n.º 2 artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência das deliberações da Câmara Municipal de Celorico de Basto de 02 de novembro de 2022 e 08 de março de 2023, encontra-se aberto o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Referência A: 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Eletricista;

Referência B: 6 (seis) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Operador de Máquinas;

Referência C: 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais;

Referência D: 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Trolha;

Referência E: 4 (quatro) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Vias Municipais.

2 - Atribuições/competências/atividades Específicas:

Referência A: Ler e interpretar esquemas elétricos; selecionar materiais, executar instalações elétricas de iluminação, de força motriz e de distribuição, de acordo com as especificações requeridas; Medir e interpretar as grandezas elétricas e não elétricas inerentes à profissão; Instalar quadros elétricos (potência e comando); Orientar a instalação de canalizações, de aparelhagem de corte e comando, de dispositivos de proteção, de medida e de contagem de energia; Executar instalações de telefones de porta; Executar, sob um plano estabelecido e servindo-se da aparelhagem de medida adequada, a conservação e verificação periódica e preventiva do equipamento e a manutenção preventiva de sistemas automáticos de produção. Detetar avarias, servindo-se de aparelhagem adequada, detetar a causa das mesmas, localizar as partes defeituosas e executar as reparações correspondentes; Instalar e conservar em bom estado os dispositivos de proteção e as terras; Certificar-se do bom funcionamento e da segurança da instalação; Registar os dados relativos ao desenvolvimento e aos resultados do trabalho; Estar sensibilizado para os problemas da qualidade, da segurança no trabalho e ter conhecimento da legislação que regulamenta as instalações que executa e outras atividades enquadradas no conteúdo funcional.

Referência B: Condução de máquinas e viaturas, com ou sem sistemas mecânicos e hidráulicos complementares; uso prudente, de acordo com as regras em vigor, acompanhamento e verificação da boa conservação, manutenção e limpeza das máquinas e viaturas; verificação diária do bom funcionamento das máquinas e viaturas; comunicação de ocorrências anormais detetadas nas máquinas e viaturas e executar outras atividades enquadradas no conteúdo funcional.

Referência C: Desenvolver tarefas nos equipamentos educativos municipais (centros escolares e estabelecimentos de ensino pré-escolar), nomeadamente: organizar e coordenar os trabalhos na cozinha e refeitório; confecionar e servir as refeições escolares e outros alimentos; prestar informações necessárias para aquisição de géneros alimentares e controlar os bens consumidos diariamente e a sua qualidade; assegurar a limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha e refeitório, bem como a sua conservação; assegurar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações escolares, bem como do material e equipamento didático e desempenhar as demais tarefas que se relacionem e enquadrem no âmbito da sua categoria profissional.

Referência D: Levanta e reveste maciços de alvenaria; assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; aplica camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas, de grés e cimento, e do ladrilhador; monta bancas, sanitários, coberturas a telha; executa operações de criação a pincel ou com outros dispositivos e executar outras atividades enquadradas no conteúdo funcional.

Referência E: Assegurar a limpeza e conservação de espaços públicos; colaborar em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; executar trabalhos de conservação de pavimentos e equipamentos das vias municipais, assegurando o ponto de escoamento de águas; proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de equipamentos públicos, remoção de lixeiras e corte de ervas; eventualmente conduzir viaturas ligeiras de transporte de bens e pessoas e executar outras atividades enquadradas no conteúdo funcional.

3 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP:

3.1 - Ref.ª A, B, C, D, e E - escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade: nascidos até de 31/12/1966: 4.ª classe; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: ciclo preparatório, 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3.2 - Habilitação/Formação obrigatória:

Ref.ª B: carta condução de categoria C, no mínimo.

4 - Entidade responsável pelo procedimento: Município de Celorico de Basto;

5 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso.

6 - Publicação integral do procedimento concursal: Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt); e página eletrónica institucional do Município de Celorico de Basto (https://www.mun-celoricodebasto.pt/).

9 de outubro de 2023. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Domingos Jorge Cunha Teixeira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):