Aprovação da área de reabilitação urbana de Borba

Aviso 21224/2023

Sumário: Aprovação da área de reabilitação urbana de Borba.

Aprovação da Área de Reabilitação Urbana de Borba

António José Lopes Anselmo, Presidente da Câmara Municipal de Borba, torna público que sob proposta da Câmara Municipal de Borba, aprovada na sua reunião ordinária de 13 de setembro de 2023, a Assembleia Municipal de Borba, em sessão ordinária de 22 de setembro de 2023, deliberou aprovar a Área de Reabilitação Urbana de Borba, conforme planta anexa, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.

Mais se informa que os elementos relativos à ARU de Borba se encontram disponíveis no sítio eletrónico do Município de Borba: www.cm-borba.pt.

16 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Borba, António José Lopes Anselmo.



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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.