Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Doutor Fernando Licínio Lopes Martins, na categoria de professor associado, para desempenho de funções na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Aviso 21139/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Doutor Fernando Licínio Lopes Martins, na categoria de professor associado, para desempenho de funções na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Por despacho exarado a 18/07/2023, pelo Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, no uso de competência própria, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, com o seguinte docente:

Fernando Licínio Lopes Martins, como Professor Associado em tempo integral, posicionado no escalão 2.º, índice 230, da tabela remuneratória própria da carreira e, bem assim, entre o 40.º e o 41.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro)2.616,69, com início a 21/08/2023.

A contratação resulta da conclusão do concurso de promoção para a categoria de Professor/a Associado/a, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho da carreira docente universitária do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para desempenho de funções na Faculdade de Direito, aberto pelo Edital 1670/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2022, retificado através da Declaração de Retificação n.º 967/2022 publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

17-10-2023. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.

316964782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.