Graduação no posto de Segundo-Furriel em Regime de Contrato do Soldado Instruendo 07682417, Bruno Joel da Silva Moreira

Despacho 11163/2023

Sumário: Graduação no posto de Segundo-Furriel em Regime de Contrato do Soldado Instruendo 07682417, Bruno Joel da Silva Moreira.

Por Despacho de 22 de maio de 2023, do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas, é graduado no posto de Segundo-Furriel, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio na sua redação atual, o soldado instruendo, 725-MecViatRod, 07682417, Bruno Joel da Silva Moreira.

O referido militar iniciou a Instrução Complementar, a 11 de abril de 2023, no âmbito do 2.º Curso de Formação de Sargentos de 2022.

Conta antiguidade no novo posto desde 11 de abril de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

23 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, Cor Inf.

316984449

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas