Sumário: Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares.
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 14 de abril de 2023, promover ao posto de Alferes em Regime de Contrato, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo estatuto, os militares a seguir enunciados:
886 EF Lic em Ed Física
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 02094916 | Ricardo Filipe Pereira Vilela Fernandes... | 10/01/2023 |
031 I Atirador
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 14563919 | Sebastião Mira Ferreira Gonçalves da Silva... | 10/01/2023 |
ASP | 00954016 | Sofia Catarina Guerreiro Correia... | 22/02/2023 |
652 SP Lic em Direito
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 04475217 | Telmo David Simões Afonso... | 10/01/2023 |
669 TP Op Transportes
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 17768820 | Carlota Maria Gomes Rodrigues Zenida Resina... | 10/01/2023 |
ASP | 12229314 | Pedro Manuel Gonçalves Inácio... | 10/01/2023 |
602 AM Adm e Finanças
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 02930019 | João Pedro Castro Teixeira... | 10/01/2023 |
ASP | 13895118 | Ângela Rafaela Martins Rocha... | 10/01/2023 |
149 A Camp Dir Tiro
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 18013818 | Leonardo Simões Rodrigues... | 10/01/2023 |
ASP | 11910214 | João Luís da Costa Alves Nunes... | 22/02/2023 |
186 A Aquis Objectivos
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 02156813 | Marisa Ferreira Hipólito... | 10/01/2023 |
ASP | 07038415 | Rita Marlene Freitas Mota... | 22/02/2023 |
995 SP Bibliotecas e Documentação
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 02652018 | André Nunes Albuquerque... | 10/01/2023 |
104 A AA Sistemas Míssil
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 14898918 | Maria João Andrade Caetano... | 10/01/2023 |
061 I Op Especiais
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 05897815 | Bruno Tiago de Azevedo Costa... | 10/01/2023 |
290 C Reconhecimento Rodas
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 15925018 | Liliana Filipa Oliveira Abreu... | 22/02/2023 |
423 TM Transmissões (UU TM)
Posto | NIM | Nome | Antiguidade |
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ASP | 08926712 | Bruno Rodrigues Pereira... | 22/02/2023 |
Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto, desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.
As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
20 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.
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