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Despacho 11151/2023, de 2 de Novembro

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Sumário

Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares

Texto do documento

Despacho 11151/2023

Sumário: Promoção ao posto de Alferes em regime de contrato de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 14 de abril de 2023, promover ao posto de Alferes em Regime de Contrato, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo estatuto, os militares a seguir enunciados:

886 EF Lic em Ed Física

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP02094916Ricardo Filipe Pereira Vilela Fernandes...10/01/2023


031 I Atirador

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP14563919Sebastião Mira Ferreira Gonçalves da Silva...10/01/2023
ASP00954016Sofia Catarina Guerreiro Correia...22/02/2023


652 SP Lic em Direito

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP04475217Telmo David Simões Afonso...10/01/2023


669 TP Op Transportes

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP17768820Carlota Maria Gomes Rodrigues Zenida Resina...10/01/2023
ASP12229314Pedro Manuel Gonçalves Inácio...10/01/2023


602 AM Adm e Finanças

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP02930019João Pedro Castro Teixeira...10/01/2023
ASP13895118Ângela Rafaela Martins Rocha...10/01/2023


149 A Camp Dir Tiro

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP18013818Leonardo Simões Rodrigues...10/01/2023
ASP11910214João Luís da Costa Alves Nunes...22/02/2023


186 A Aquis Objectivos

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP02156813Marisa Ferreira Hipólito...10/01/2023
ASP07038415Rita Marlene Freitas Mota...22/02/2023


995 SP Bibliotecas e Documentação

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP02652018André Nunes Albuquerque...10/01/2023


104 A AA Sistemas Míssil

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP14898918Maria João Andrade Caetano...10/01/2023


061 I Op Especiais

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP05897815Bruno Tiago de Azevedo Costa...10/01/2023


290 C Reconhecimento Rodas

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP15925018Liliana Filipa Oliveira Abreu...22/02/2023


423 TM Transmissões (UU TM)

PostoNIMNomeAntiguidade
ASP08926712Bruno Rodrigues Pereira...22/02/2023


Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto, desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2023, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 11 de abril de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

20 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

316983371

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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