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Despacho 11150/2023, de 2 de Novembro

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Sumário

Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares

Texto do documento

Despacho 11150/2023

Sumário: Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares.

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 10 de maio de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial em 01 de abril de 2023, os seguintes militares:

PostoEspecialidadeNIMNomeNotaAntiguidade
ASP GRAD886-LicEdFis03969321Carlos Miguel do Souto Paiva Gomes...16,9104/01/2023
ASP GRAD652-LicDir14986321Carlos Alexandre Martins Brinço...16,3304/01/2023
ASP GRAD886-LicEdFis07390216Sara Isabel Esteves Faria...16,3004/01/2023
ASP GRAD652-LicDir15415614Estefano Lobato de Faria Nave...16,2004/01/2023
ASP GRAD644-LicHis17993715Gonçalo Nuno Caridade Magano...16,1704/01/2023
ASP GRAD644-LicHis03732018Tiago Rafael Ferreira Ferrão...16,0904/01/2023
ASP GRAD665-EngInf04095014João Valente Polonia Coelho da Silva...16,0304/01/2023
ASP GRAD886-LicEdFis07715719Isabel Alexandra Silva Pinéu...15,8004/01/2023
ASP GRAD315-Arquit06062216Norberto Gil de Almeida Rives...15,5504/01/2023
ASP GRAD642-LicPsi06678015Miguel dos Santos Pereira Dias Oliveira...15,0004/01/2023
ASP GRAD652-LicDir02736017Francisco Maia de Almeida...14,7704/01/2023
ASP GRAD315-Arquit03301118Rita Amorim da Costa...14,7704/01/2023
ASP GRAD646-TradLicGer11902515Sérgio João Pereira Pelado...14,5104/01/2023
ASP GRAD642-LicPsi11588815Carolina Dominguez Duarte...14,3304/01/2023
ASP GRAD886-LicEdFis00874115Marcos Cardoso de Jesus Rebelo...14,3304/01/2023
ASP GRAD867-TopCart13947816Teresa Carapinha Vicente...14,2304/01/2023
ASP GRAD633-SGE12145620Marco Daniel Ferreira Lopes...14,1704/01/2023
ASP GRAD867-TopCart17107020Gustavo Berjano Santa...12,9404/01/2023
ASP GRAD642-LicPsi03279315Filipa da Silveira Nunes Barbosa...12,8104/01/2023
ASP GRAD867-TopCart03534319Nádia Sofia Marques Oliveira Figueiredo...12,3704/01/2023
ASP GRAD652-LicDir16983314João Andrade Ferreira da Costa...15,8527/02/2023
ASP GRAD996-ComSocial17946016Vânia Patrícia da Costa Fernandes...13,0827/02/2023


Os referidos militares concluíram com aproveitamento o 2.º Curso Especial de Formação de Oficiais de 2022.

Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial na data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Mantêm a atual situação remuneratória, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

19 de setembro de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

316982026

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5538146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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