Renovação da comissão de serviço de chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Sílvia dos Santos Gomes

Despacho 11143/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Sílvia dos Santos Gomes.

Considerando que o licenciada Sílvia dos Santos Gomes completou o período de três anos de comissão de serviço como chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da integrada na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e com o artigo 11.º do Despacho 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2012, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho 5291/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2023:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica Sílvia dos Santos Gomes como chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da integrada na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 3 de dezembro de 2023.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Sílvia dos Santos Gomes.

Data de nascimento/naturalidade: 29/10/1979, França.

Habilitações académicas: Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 2003 (participação no Programa Erasmus, Università Cattolica Del Sacro Cuore, Milão - ano letivo 2000/2001); Graduada do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, em 2007, pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Desde março de 2014 - Chefe de divisão na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - participação na coordenação e definição da posição nacional na negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e dos regulamentos da Política de Coesão; acompanhamento da implementação dos instrumentos programáticos da Política de Coesão; seguimento das iniciativas europeias de relevo para as Regiões ultraperiféricas, nomeadamente da inclusão das especificidades destas regiões nos programas da UE; coordenação da posição nacional e acompanhamento das negociações dos dossiês emprego e assuntos sociais em discussão no Conselho da UE, em particular das iniciativas relacionadas com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

De janeiro de 2012 a fevereiro de 2014 - Técnica superior na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - acompanhamento das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e dos regulamentos da Política de Coesão, promovendo a coordenação das posições nacionais; participação na negociação informal do Acordo de Parceria.

De junho de 2007 a dezembro de 2011 - Técnica superior na Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - acompanhamento de projetos de cooperação e representação internacional em programas e redes de cooperação europeia.

De outubro de 2005 a junho de 2006 - Estagiária no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, Bruxelas.

De agosto de 2004 a setembro de 2005 - Gestora de projetos na Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional e no Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra.

16 de outubro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316960431

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.