Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa

Despacho 11103/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, com o Despacho 1245/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro e com o Despacho 11408/2021, de 12 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, é designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança, cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, a licenciada Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

24 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

ANEXO

Nota curricular de Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa

I - Dados pessoais:

Nome: Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa;

Data de nascimento: 12-06-1977

Naturalidade: Lisboa

II - Formação académica:

Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Informática, concluída em 2001, pela Faculdade de Ciências Engenharias e Tecnologias da Universidade Independente (UnI).

III - Formação complementar:

Certificação em Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço; Certificação em Prevenção do Risco de corrupção e Infrações Conexas; Certificação em Segurança da Aviação Cívil 13; Certificação em Strategic Decision Making Course & Exercise on Cyber Crisis Management; Certificação CISCO: CCNA - Cisco Certified Network Associate; Certificação CISCO: CCNP - Cisco Certified Network Professional; Formação CISCO: CVoice - Cisco Voice Over IP; Formação CheckPoint: Firewall-1/VPN - Next Generation; Formação CheckPoint Firewall-1/VPN - Management I; Formação CheckPoint Firewall-1/VPN - Management II; Formação em produtos Packeteer.

IV - Experiência profissional:

Desde outubro 2022 - Especialista de Informática da Direção Sistemas de Informática da Secretária-Geral da Economia (SGE) do Ministério da Economia e Mar;

De dezembro 2021 a outubro 2022 - Chefe Núcleo de Operação Lógica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

De maio 2016 a agosto 2019 - Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF;

De outubro 2014 a maio 2016 - Chefe de Núcleo de Sistemas e Comunicações;

De outubro de 2008 a 2012 - Chefe Departamento e de Núcleo de Sistemas e Comunicações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

De outubro de 2004 a 2008 - Especialista de Informática da Direção Central de Informática do SEF; Responsável pela Gestão e Administração de Redes e Segurança do SEF; Participação no Projeto do novo Passaporte Eletrónico Português (PEP), nomeadamente no desenvolvimento da Entidade de Certificação e Validação de Documentos (ECVD) e Entidade de Certificação de Verificação Portuguesa (ECVP); Participação no Projeto de integração do planeamento de numeração VOIP para o Ministério da Administração Interna (MAI); Participação nas Avaliações ao Sistema Nacional de Informação Schengen (SIS) - proteção de dados e SIS/SIRENE - e nas auditorias por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Participação no Projeto SISone4ALL para o alargamento do Espaço Schengen, na integração dos novos Estados-Membros em Schengen; Participação no Grupo de Trabalho para a definição da Política de Segurança Informática e Privacidade do SEF, das Normas e Procedimentos aplicados à Política de Segurança; Participação em diversos Grupos de Trabalho da União Europeia, entre os quais o da certificação eletrónica; Participação em diversos Projetos de Cooperação Internacional.

V - Outras experiências:

Atribuição da Medalha de Mérito «Liberdade e Segurança na União Europeia» pelo Ministro da Administração Interna [2007];

Formadora na SISone4ALL Training Conference - SEF [2007];

Formadora do INA dos módulos de routing dos cursos: «Comunicações e Redes: Configuração e Interligação de Equipamentos» e «Comunicação e Redes: Conceitos Fundamentais»;

Auditora do Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço.

316992679

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-05-12 - Decreto-Lei 76/2015 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia