Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Maribel Graça de Jesus Julião

Aviso 20942/2023

Sumário: Exoneração da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Maribel Graça de Jesus Julião.

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 12 de setembro de 2023, foi exonerada, a pedido da própria, a senhora Maribel Graça de Jesus Julião, do cargo de secretária do gabinete de apoio à vereação, ao qual corresponde a remuneração constante no n.º 3 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2023.

Com competências subdelegadas (despacho de 21/10/2021).

13 de outubro de 2023. - O Vereador, Paulo Sousa.

316955248

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.