Consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Póvoa de Varzim, de Jacinto Ramos de Sousa

Despacho 11065/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Póvoa de Varzim, de Jacinto Ramos de Sousa.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 06.10.2023, da Senhora Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo ao citado diploma, a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Conservatória do Registo Civil de Póvoa de Varzim, de Jacinto Ramos de Sousa, assistente técnico do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., com efeitos a 01.11.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico funcional de origem.

9 de outubro de 2023. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

316955823

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.