Despacho (extrato) n.º 11061/2023
Sumário: Cessação da comissão de serviço de João Pignateli Figueira de Freitas.
1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, conforme disposto na alínea a) do ponto 1.7 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, Parte C, de 24 de maio de 2022, determino a cessação da comissão de serviço de João Pignateli Figueira de Freitas, a pedido do interessado, no cargo de adido técnico principal, para a área Cultural, na Embaixada de Portugal em Maputo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de setembro de 2023.
15 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
316965268
Despacho (extrato) 11061/2023, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Fonte: Diário da República n.º 210/2023, Série II de 2023-10-30
- Data: 2023-10-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação da comissão de serviço de João Pignateli Figueira de Freitas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5535138.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aviso
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