Exonera Ana Isabel Couteiro Alexandre das funções de coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes e nomeia-a diretora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória

Deliberação 1094/2023

Sumário: Exonera Ana Isabel Couteiro Alexandre das funções de coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes e nomeia-a diretora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória.

Nomeação da Diretora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Com a entrada em vigor da Lei Orgânica e dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 31/2014 de 27 de fevereiro e pela Portaria 227/2015 de 3 de agosto, compete ao Conselho Diretivo proceder à criação de Núcleos, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. em função de objetivos específicos e diferentes áreas de atuação.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, n.º 2 do artigo 1.º, deliberou:

1 - Exonerar, com efeitos a 31 de agosto de 2023, Ana Isabel Couteiro Alexandre, das funções como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes, para as quais havia sido nomeada em 1 de outubro de 2020, através da Deliberação 1145/2020, publicada, Diário da República n.º 216/2020, Série II de 05 de novembro de 2020, e nomeando-a em regime de substituição, como Diretora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau.

3 - A nomeada possui as habilitações académicas, capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a nomeação da Diretora do Departamento de Apoio e Assistência Migratória, na dependência hierárquica do Alto-comissário para as Migrações do ACM, I. P., produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

2 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Reis.

ANEXO

Nota Curricular da Diretora do Departamento de Apoio à Assistência Migratória, do ACM, I. P.

Ana Isabel Couteiro Alexandre, nascida a 25 de novembro de 1979, em Nisa.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Pós-Graduação em Administração Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social - Universidade Lusíada;

1.º ano do plano de estudos do curso de mestrado em Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência profissional:

2021-até ao presente - Gestora do projeto "Coop4Int - Strengthening Migrant Integration Through Cooperation Between Portugal and Cabo Verde", coordenado pelo Alto Comissariado paras as Migrações, I. P.

2020-até ao presente - Coordenadora do Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes (Dirigente Intermédio de 2.º grau), do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

2018-2020 - Responsável pelo Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2015-2018 - Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Empreendedor Migrante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2010-2014 - Coordenadora do Projeto Promoção do Empreendedorismo Imigrante, do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2009 - Gestora dos Gabinetes de Apoio à Qualificação e de Apoio ao Emprego e do Núcleo de Apoio ao Empreendedor, do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.;

2004-2009 - Mediadora sociocultural nas áreas de acolhimento, emprego e empreendedorismo no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Formação:

2022 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)

2008 - Competências Pedagógicas (qualificação para o exercício da atividade de formador)

316952453

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-01-23 - Lei 5/2012 - Assembleia da República

  Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

• 2014-02-27 - Decreto-Lei 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) que prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) nas áreas da integração e migrações, definindo as suas atribuições, órgãos e competências.