Concessão da licença sem remuneração dos trabalhadores Ezequiel Rodrigues Domingos, António Manuel Lopes da Conceição e Marco Filipe Vidal Afonso

Aviso 20756/2023

Sumário: Concessão da licença sem remuneração dos trabalhadores Ezequiel Rodrigues Domingos, António Manuel Lopes da Conceição e Marco Filipe Vidal Afonso.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho da Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos, foram concedidas, nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as licenças sem remuneração aos seguintes trabalhadores:

Ezequiel Rodrigues Domingos, com a duração de 11 meses, com efeitos a 01/10/2023;

António Manuel Lopes da Conceição, com a duração de 12 meses, com efeitos a 26/11/2023;

Marco Filipe Vidal Afonso, com a duração de 6 meses, com efeitos a 05/10/2023.

12 de outubro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

316949254

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.