Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 20641/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 02 de outubro de 2023, com os seguintes trabalhadores:

Joaquim da Conceição Neto, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Motorista de Pesados, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 769,20 euros;

Tiago André Marques de Jesus, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a 769,20 euros.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental com a duração de 90 dias.

13 de outubro de 2023. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.