Contratação a termo certo dos técnicos superiores de desporto Frederico Figueiredo Russo dos Santos Marcelino e Samuel Rodrigues Vicente

Aviso 20627/2023

Sumário: Contratação a termo certo dos técnicos superiores de desporto Frederico Figueiredo Russo dos Santos Marcelino e Samuel Rodrigues Vicente.

Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de Junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de dois postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento a termo resolutivo certo, com as Ref.as A e B, para o exercício de atividade no Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, publicitado sob o Aviso 13831/2023, DR, 2.ª série n.º 185, de 20/07/2023 e na BEP com o código OE202307/0728, para a carreira e categoria Técnico Superior, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 06 de setembro de 2023, publicitada em DR, 2.ª série, n.º 186, com o Aviso 18415/2023, de 25/09/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 1.333,35(euro) para a Ref.ª A (tempo inteiro) a qual corresponde à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16 e de 666,68(euro) para a Ref.ª B (tempo parcial) a qual corresponde em proporção do trabalho prestado, à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 16 da T.R.U.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo e pelo prazo de um ano com Frederico Figueiredo Russo dos Santos Marcelino (para Ref.ª A), com início de produção de efeitos a 01/10/2023 e com Samuel Rodrigues Vicente (para Ref.ª B) com início de produção de efeitos a 02/10/2023, sendo o respetivo período experimental de 30 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Hugo João da Silva Magalhães, Dirigente Intermédio de 3.º grau, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, a qual substitui o Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Manuel Francisco Barradas Russo, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Pedro Manuel Cruz Bento, Técnico Superior, Serviço de Desporto da Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente: Vítor José Ferreira David de Sousa, Técnico Superior em regime de mobilidade no Gabinete Jurídico e de Contraordenação do Município de Almeirim.

6 de outubro de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

316953069

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.