Recurso à reserva de recrutamento - celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Rita Catarina Lourenço Leonor, na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 20622/2023

Sumário: Recurso à reserva de recrutamento - celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Rita Catarina Lourenço Leonor, na carreira e categoria de assistente operacional.

Recurso à Reserva de Recrutamento - Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado com Rita Catarina Lourenço Leonor na Carreira e Categoria de Assistente Operacional

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão de Recursos Humanos, torno público que na sequência do recurso à reserva de recrutamento, referente ao procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com um Assistente Operacional - adstrito à Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento, aberto pelo Agrupamento de Escolas de Aljezur, por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 11, de 17 de janeiro, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202201/0356, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a 09 de outubro de 2023, com a candidata, Rita Catarina Lourenço Leonor, para ocupação de um posto de trabalho pertencente à Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento, ficando a mesma posicionada na Posição Remuneratória 1 - Nível Remuneratório 5, da categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o valor de 769,20(euro), da tabela remuneratória única.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e nos termos do meu despacho emitido a 25 de setembro de 2023, o júri do período experimental, com a duração de 90 dias, conforme o preceituado no ponto 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, tem a seguinte composição:

Presidente: Rita Isabel da Silva Fernandes, Técnica Superior, da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento;

Vogais efetivos: Ana Cristina da Silva Vaz Branco, Assistente Técnica, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Dora Cristina de Jesus Pacheco, Assistente Técnica, ambas trabalhadoras do Município de Aljezur;

Vogais suplentes: Lina do Nascimento Charrua, Assistente Operacional e Claudia Margarida Guerreiro Pires André, Assistente Técnica, ambas trabalhadoras do Município de Aljezur.

10 de outubro de 2023. - A Vice-Presidente, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.