Conclusão do período experimental de Licínio Duarte Santos José na carreira e categoria de assistente operacional, jardineiro

Aviso 20617/2023

Sumário: Conclusão do período experimental de Licínio Duarte Santos José na carreira e categoria de assistente operacional, jardineiro.

Conclusão do Período Experimental - Licínio Duarte Santos José Carreira e Categoria de Assistente Operacional Jardineiro

No uso da competência que é conferida, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e artigos 45.º a 51.º da LGTFP, torno público que o trabalhador, Licínio Duarte Santos José, concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Assistente Operacional - Jardineiro, cuja classificação foi por mim homologada, a 02 de outubro de 2023, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Município de Aljezur, a 6 de junho de 2023, no âmbito do procedimento Concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com um Assistente Operacional - Jardineiro, aberto pelo Aviso Extrato n.º 12938/2022 da 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 29 de junho e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202206/1042.

4 de outubro de 2023. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.