Celebração de contrato com Rui Manuel Coelho Bregieiro e Sónia Cristina da Silva Henriqueto

Aviso 20612/2023

Sumário: Celebração de contrato com Rui Manuel Coelho Bregieiro e Sónia Cristina da Silva Henriqueto.

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 012/GAP/2021, e no cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do procedimento concursal em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Resíduos e Limpeza, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, aberto pelo aviso 3594/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, e recorrendo à reserva de recrutamento nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho, com início a 2 de outubro de 2023, com:

Rui Manuel Coelho Bregieiro, na carreira/categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Resíduos e Limpeza, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 1.ª posição, nível 5, no valor de 769,20 Euros;

Sónia Cristina da Silva Henriqueto, na carreira/categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor de Resíduos e Limpeza, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 1.ª posição, nível 5, no valor de 769,20 Euros.

11 de outubro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Manuel Vítor Nunes de Jesus.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho