Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental, do professor auxiliar Pedro Gomes Rodrigues

Despacho 10993/2023

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental, do professor auxiliar Pedro Gomes Rodrigues.

Por despacho por mim proferido em 28 de julho de 2023 por competência própria:

Doutor Pedro Gomes Rodrigues, Professor Auxiliar em regime de dedicação exclusiva do mapa de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em período experimental, encontra-se autorizada a manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 3 de fevereiro de 2024, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.

Considerando que, pela análise dos pareceres emitidos pelas Professoras Catedráticas Carla Margarida Barroso Guapo da Costa e Fernanda Maria Duarte Nogueira, nos termos do artigo 25.º do ECDU, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental por professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho Reitoral n.º 15262/2015, datado de 7 de dezembro e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 21 de dezembro, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido no dia 28 de julho de 2023, aprovou a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, decorrido o período experimental, do Doutor Pedro Gomes Rodrigues.

25 de agosto de 2023. - O Presidente, Ricardo Ramos Pinto, professor catedrático.

316947034

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.