Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e na categoria de assistente técnico, com Filipe Correia Morais

Despacho 10990/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e na categoria de assistente técnico, com Filipe Correia Morais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, de 15 de setembro de 2023, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Filipe Correia Morais, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2023, na carreira e na categoria de assistente técnico, na 1.ª posição remuneratória, na sequência de procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, pelo Aviso (extrato) n.º 7526/2023 e pela Oferta de Emprego Público OE202304/0356.

Conforme disposto no n.º 1 do artigo 46.º, nos artigos 50.º, 51.º e 370.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, a constituição da relação jurídica de emprego público está sujeita a período experimental de 120 dias, durante o qual o Trabalhador é acompanhado por um Júri, especialmente constituído para o efeito, com a seguinte constituição:

Presidente do Júri: Lic. Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro, Diretor Executivo da FP-ULisboa;

1.º Vogal efetivo: Mestre José António Castanheira Presas, Coordenador da Divisão dos Serviços Técnicos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal efetivo: Lic. António Bernardo Mesquita Viseu, Técnico Superior da Divisão dos Serviços Técnicos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal suplente: Lic. Maria Felicidade Rosado Rebola, Coordenadora da Divisão Administrativa e Financeira da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal suplente: Fernando Manuel Camarinhas Van-Dunem, Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, da Divisão dos Serviços Técnicos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

27 de setembro de 2023. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

316928672

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.