Delegação de presidência do júri do concurso interno de promoção, publicado pelo Edital n.º 967/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023

Despacho 10948/2023

Sumário: Delegação de presidência do júri do concurso interno de promoção, publicado pelo Edital 967/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023.

Nos termos conjugados do disposto nos artigos 44.º a 48.º do Código do Procedimento Administrativo, na alínea a) do n.º 1 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), na republicação efetuada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, publicados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, no D.R., 2.ª S., n.º 246, de 22 de dezembro e alterados pelo Despacho Normativo 11/2015, de 18 de junho, publicado no Diário da República n.º 122, de 25 de junho, delego no Professor Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, Professor Catedrático da Universidade Aberta, a presidência do júri do concurso interno de promoção para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor associado, da área científica de "Ciências Sociais", subárea de "História", publicado pelo Edital 967/2023, no D.R., 2.ª S., n.º 111, de 9 de junho. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

A presente delegação produz efeitos a partir desta data.

14 de setembro de 2023. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

316939307

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):