Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Royal China Clay».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-185 e a denominação de "ROYAL CHINA CLAY", celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Motamineral - Minerais Industriais, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 107,7133 hectares, localizado no concelho de Peniche, distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
| Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
| 1... | -97970,0 | -34350,0 |
| 2... | -98010,0 | -34693,0 |
| 3... | -98953,0 | -34660,0 |
| 4... | -98972,0 | -34505,0 |
| 5... | -98965,0 | -34054,0 |
| 6... | -98870,0 | -33868,0 |
| 7... | -98737,0 | -33604,0 |
| 8... | -98309,0 | -33224,0 |
| 9... | -98133,0 | -33529,0 |
14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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