Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Renata Raquel de Souza Moraes Coutinho, técnica de informática de grau 1, nível 1, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Aviso (extrato) n.º 20506/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Renata Raquel de Souza Moraes Coutinho, técnica de informática de grau 1, nível 1, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida lei, torna-se público que, após anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, da técnica de informática de grau 1, nível 1, Renata Raquel de Souza Moraes Coutinho, passando a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, mantendo o mesmo posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico-funcional de origem, designadamente, índice 332, da carreira (não revista) de técnico de informática de grau 1, nível 1, entre os níveis 13 e 14 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, tendo sido celebrado o correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de outubro de 2023.

12 de outubro de 2023. - A Diretora-Geral, Maria João Araújo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública