Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista no cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras

Aviso 20505/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista no cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade Ministerial de Compras.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 26 de julho de 2023, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o disposto nos artigos 1.º e 7.º da Portaria 112/2012, de 27 de abril, renovei a comissão de serviço do licenciado João Paulo Morais e Cunha Silva Baptista, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade Ministerial de Compras (UMC), pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 07 de outubro de 2023, atentos os resultados obtidos pela referida unidade orgânica ao longo dos últimos três anos, num desempenho que inteiramente confirma as suas qualidades e a sua competência para a continuidade no exercício do cargo.

10 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

316945828

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.