Consolidação definitiva da mobilidade de Maria Amélia Fernandes de Mesquita

Aviso 20499/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade de Maria Amélia Fernandes de Mesquita.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente técnica Maria Amélia Fernandes de Mesquita, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnica e entre o nível remuneratório 7 e 8 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de julho de 2023.

11 de outubro de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

316950347

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.