Exonera a seu pedido das funções de técnico especialista na Estrutura de Missão o licenciado João André Matias Sebastião Lucas

Despacho 10869/2023

Sumário: Exonera a seu pedido das funções de técnico especialista na Estrutura de Missão o licenciado João André Matias Sebastião Lucas.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na sua atual redação, exonero, a seu pedido, o Licenciado João André Matias Sebastião Lucas, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Eleições, das funções de Técnico Especialista, para as quais foi nomeado por despacho de 1 de agosto de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2023.

26 de setembro de 2023. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, Carla Mendonça.

316941859

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.